Depois de mais de três horas e meia de análise, o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, a compra da Webjet
pela Gol, com uma restrição. As duas companhias terão de manter um índice de
utilização mínima de 85% dos slots (horários de pouso e decolagem), na média
por trimestre, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Se as companhias não cumprirem esse acordo em um determinado
voo, firmado por meio de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), terão de
devolver esse par de slots - um de pouso e um de decolagem. "Com a
decisão, a companhia adotará medidas operacionais com foco em promover maior
eficiência e melhores serviços aos clientes", informou a Gol, por meio de
comunicado.
Segundo o conselheiro Ricardo Ruiz, relator do processo, Gol
e Webjet detêm atualmente 142 slots por dia, de segunda a quinta-feira, no
Santos Dumont, sendo 110 da Gol e 32 da Webjet. O percentual de eficiência
acordado entre as empresas e o Cade é "bem superior ao nível atual",
disse Ruiz.
As regras atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
determinam uma taxa de eficiência de 80%, na média trimestral, sob pena de
perder um slot. Em setembro, segundo a Anac, a Gol programou 835 voos na ponte
aérea, mas cancelou 13% deles. O índice de atrasos superiores a 30 minutos foi
igualmente de 13%. Acima de 60 minutos, a taxa foi de 3%.
"A ociosidade no Santos Dumont passa a ter um custo
para essas empresas: ou elas vão perder o slot ou vão ter que operar com o
avião vazio", disse Ruiz. Como consequência para não levantar voo com
avião vazio, as empresas provavelmente vão vender passagens mais baratas,
acredita o Cade. Segundo Ruiz, a Gol voa com média de 70% de ocupação.
A exigência é apenas para o Santos Dumont porque, na análise
do Cade, somente lá não haveria a oportunidade de outra empresa do porte da
Webjet se instalar. Uma medida paliativa a essa, mas que não foi acatada pelo
Cade, era as duas empresas devolverem em torno de 24 slots diários do Santos
Dumont para que uma outra companhia passasse a utilizá-los.
Ruiz afirma que a meta para o Santos Dumont vai surtir
efeito no aeroporto de Congonhas, uma vez que 43% dos voos com origem no
primeiro tem como destino o segundo, e vice-versa. "Só não sei qual vai
ser a intensidade de eficiência em Congonhas".
O Cade optou por esse "remédio" ao descobrir que
as empresas, não apenas Gol e Webjet, estão administrando os slots para que as
rivais não os utilizem. "Do ponto de vista concorrencial, isso é um
problema porque é uma estratégia de bloqueio à entrada de outras
companhias", afirmou Ruiz.
A compra da Webjet pela Gol foi firmada em agosto de 2011. O
preço inicial total era de R$ 310,7 milhões, sendo R$ 214,7 milhões em dívidas
e R$ 96 milhões de desembolso ao ex-dono, o empresário Guilherme Paulus. Em
março, a compra foi fechada por R$ 43 milhões, menos da metade da quantia
inicial prevista para Paulus.
No dia 26 de setembro, Ruiz pediu o adiamento do caso, que
considerava "complexo", para dar mais tempo para os outros
conselheiros do Cade analisarem o processo. A Anac já havia dado aval à fusão,
apesar de reconhecer que a operação eleva a parcela de mercado que já é muito
concentrado. Para a agência, a fusão, em tese, resultaria em uma empresa capaz
de concorrer com as demais companhias e poderia reduzir os preços das passagens
áreas. (Colaborou Alberto Komatsu, de São Paulo)
Por Murilo Rodrigues Alves | De Brasília
Valor Econômico, 11 de outubro de 2012
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